<body><script type="text/javascript"> function setAttributeOnload(object, attribute, val) { if(window.addEventListener) { window.addEventListener('load', function(){ object[attribute] = val; }, false); } else { window.attachEvent('onload', function(){ object[attribute] = val; }); } } </script> <div id="navbar-iframe-container"></div> <script type="text/javascript" src="https://apis.google.com/js/plusone.js"></script> <script type="text/javascript"> gapi.load("iframes-styles-bubble", function() { if (window.iframes && iframes.open) { iframes.open( '//www.blogger.com/navbar.g?targetBlogID\759888742\46blogName\75Suo+Tempore\46publishMode\75PUBLISH_MODE_BLOGSPOT\46navbarType\75BLACK\46layoutType\75CLASSIC\46searchRoot\75http://suotempore.blogspot.com/search\46blogLocale\75pt_PT\46v\0752\46homepageUrl\75http://suotempore.blogspot.com/\46vt\75-2389133096678859390', { container: "navbar-iframe-container", id: "navbar-iframe" }, { }); } }); </script>

Suo Tempore

Diário da República n.º 231, Série I de 2011-12-02

Sexta-feira, Dezembro 02, 2011

Aviso n.º 237/2011. D.R. n.º 231, Série I de 2011-12-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 2009.


Aviso n.º 238/2011. D.R. n.º 231, Série I de 2011-12-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas, sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010.

Aviso n.º 239/2011. D.R. n.º 231, Série I de 2011-12-02
Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009.
posted by Miguel Primaz, 2.12.11

0 Comments:

Add a comment